1. INTRODUÇÃO. O Bilhete CAPITAL DE PRÊMIOS, é promovido pela empresa 60.359.608 LTDA, CNPJ 60.359.608/0001-30, devidamente aprovadas “Promoção Comercial” - DF, com fundamento na Lei Federal nº 5.768/1971. Poderá participar da promoção qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido, residente e domiciliada no território nacional. Para participar, basta adquirir o bilhete premiável que concede acesso semanal aos serviços da PLANACAP, prestados pela promovente, mediante pagamento das tarifas disponibilizadas, conforme autoriza a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, art. 4º (serviços especiais). Os serviços consistem no acesso semanal cursos palestras relatórios e outros brindes e sorteios em empresas parceiras, entre outros conteúdos descritos no Plano de Operação aprovado pela SPA/MF. O acesso aos serviços é disponibilizado pelos sites planacap.com.br, pelo período de uma semana (domingo a domingo), mediante código único, pessoal e intransferível, constante na ficha cadastral do bilhete, sendo a senha o próprio número da sorte referente ao prêmio principal. 2. SORTEIOS - Ao entregar a ficha de cadastro para acesso aos serviços, o titular participa gratuitamente da premiação e concorre a todos os sorteios descritos, divididos em duas modalidades distintas. 2.1. Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá a quatro sorteios, com datas e horários informados no anverso. No verso do bilhete há um conjunto de 15 dezenas aleatórias, sem repetição, entre 01 e 50, replicado para cada sorteio. A apuração utiliza um globo com 60 bolas numeradas de 01 a 50, retiradas aleatoriamente, uma a uma, sem reposição, até que um ou mais bilhetes completem suas 15 dezenas. Havendo múltiplos contemplados, o prêmio será dividido em partes iguais. 2.2. Modalidade Giro da Sorte (Giros Brasília). O bilhete possui um número composto de 6 algarismos, utilizado nessa modalidade. Os sorteios serão realizados em data e horário indicados, por meio de algoritmo randômico, selecionando 10 números distintos, cada qual identificando um bilhete contemplado com os prêmios líquidos indicados no anverso. 2.3. Quantidade de Bilhetes. Serão emitidos 100.000 bilhetes, participando dos sorteios apenas aqueles efetivamente comercializados, aumentando as probabilidades do titular. 2.4. Local e Divulgação. Os sorteios ocorrerão ao vivo, na presença de auditor independente, conforme informações impressas no anverso. O local é de livre acesso ao público. Os resultados e identificação dos contemplados serão divulgados no site https://capitaldepremios.com.br/. 3. ENTREGA DE PRÊMIOS. O contemplado deverá comparecer a Brasília/DF ou enviar os documentos para contato https://capitaldepremios.com.br/, bilhete original em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Os prêmios serão entregues em até 30 dias corridos após apresentação completa da documentação. 3.1. O não comparecimento ou não exigência do prêmio no prazo de 60 dias implicará perda do direito ao recebimento. CONDIÇÕES GERAIS. A contratação dos serviços no site planacap.com.br implica adesão automática às suas condições gerais. As condições contratuais e o regulamento protocolizados na SPA/MF podem ser consultados em scpc.seae.fazenda.gov.br, conforme número do processo informado neste regulamento. LGPD Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação correlata, os sorteados concordam com a utilização e divulgação de sua imagem